Turmas Recursais de João Pessoa mudam compreensão sobre tema repetitivo do STJ
Acórdão Processo - 3044477-60.2012.8.15.2001
Em dezembro de 2018 fora proferida pelo Superior Tribunal de Justiça decisão no julgamento do REsp1.578.553/SP, na qual fixou-se precedente em Direito Bancário pela legalidade da cláusula contratual que prevê a...