Regra do TJ-SP sobre intimação na seção viola CPS e competência da União
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em decisão recente, aplicou uma norma da Corregedoria-Geral da Justiça estadual que...
Não há qualquer outra norma que possua tanta força e capilaridade no ordenamento jurídico nacional como o Código de Processo Civil.
Tiago Asfor Rocha Lima, publicou uma resenha sobre o novo Código de Processo Civil (CVC), esclarecendo um pouco das mudanças trazidas pela norma. “A nova lei processual promoverá a maior revolução jurídica desta primeira metade do século XXI no Brasil.”, disse o advogado e sócio do Rocha, Marinho e Sales. Confira o texto na integra neste link.
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em decisão recente, aplicou uma norma da Corregedoria-Geral da Justiça estadual que...
E-book desenvolvido a respeito das mudanças que ampliaram as proteções à atividade da Advocacia.
A Lei 14.365/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994),traz modificações no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, incluindo regras sobre...