Decreto nº 10.046/2019 versa sobre o compartilhamento de dados na Administração Pública Federal
O Conselho Federal da OAB propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o Decreto nº 10.046/2019. A ADI 6649/DF foi distribuída por prevenção ao Ministro Gilmar Mendes,...
No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizou, em 2020, o projeto “Eleições do Futuro”
A tecnologia blockchain é uma das expectativas para que os processos eleitorais se tornem mais rápidos e eficientes. Os projetos nessa área, em geral, envolvem sistemas...
Previstos no artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é possível a renúncia, pela parte interessada, de valores que excedam 60 salários mínimos,...
Adesão à prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico cresce no Poder Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2020, autorizou que...
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 20-34.2018.5.14.0005
O Ministro Hugo Carlos Scheuermann, da Primeira Turma, do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu no Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 20-34.2018.5.14.0005, pela condenação da...
