Explique-se que esta controvérsia se liga diretamente à transparência, a qual abrange os sentidos de informações que são completas e de fácil localização.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na última semana, referendou, por unanimidade, a decisão liminar do Ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.351/DF,...
Questão que desperta, na comunidade jurídica e na sociedade em geral, a urgência no debate sobre a aplicação de novas tecnologias nos sistemas de justiça.
Observa-se, a partir da pandemia do novo coronavírus, mudanças e atos normativos que buscam, essencialmente, assegurar o funcionamento do Poder Judiciário, sem prejuízo da população, ao...
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade impugnando dispositivos da referida MP.
A Medida Provisória nº 954, publicada na última sexta-feira, 17/04/2020, trata da disponibilização, em meio eletrônico, pelas empresas de telecomunicação ao IBGE de dados de pessoas...
O expediente processual continua vedado pela Resolução nº 314, ficando a cargo dos Tribunais estipular as regras de trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última segunda-feira, 20 de abril, a Resolução nº 314 prorrogando em parte o regime de Plantão Extraordinário, instituído...
Esclareceu-se, na decisão, que a Medida Provisória continua em vigor, vez que nenhum dos seus dispositivos foi suspenso liminarmente, incidindo nas relações de trabalho de forma plena desde a data em que foi editada
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363/DF em que o Ministro Relator Ricardo Lewandowski deferiu parcialmente a medida cautelar requerida, vinculando a validade dos acordos individuais entre...
