O Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) inicia o seu funcionamento a partir da reunião virtual agendada para 6 de abril de 2021, tendo sido instalado no mês anterior. O órgão é formado pelo Ministro Luiz Fux, Presidente do CNJ, Ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, magistrados de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, com indicação em sistema de rodízio, a cada dois anos.
O CIPJ foi criado em outubro de 2020 com a finalidade de identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no Poder Judiciário brasileiro. É formado por dois grupos, um decisório, outro operacional, cabendo ao primeiro fixar as diretrizes de trabalho do CIPJ e deliberar acerca das notas técnicas que lhe sejam encaminhadas pelo segundo.
Entre as suas competências destacam-se a gestão estratégica de conflitos (prevenção do ajuizamento de demandas repetitivas pela identificação das causas geradoras do litígio em nível nacional; políticas e ações de medicação e conciliação), a padronização de procedimentos (gestão dos processos suspensos pela admissão de IRDR ou afetação de processos para julgamento de recursos repetitivos ou recursos extraordinários com repercussão geral; critérios de taxonomia para classificação de demandas repetitivas ou em massa; uniformização de procedimentos e rotinas) e a gestão do conhecimento (encaminhamento aos Tribunais Superiores de informações sobre a repercussão de questões legais que se repetem).
A concretização do objetivo de aperfeiçoamento do fluxo de processamento das demandas repetitivas contará com o apoio de uma rede de Centros de Inteligência locais, os quais serão instalados junto aos Tribunais de Justiça, Seções Judiciárias e Tribunais Regionais do Trabalho, com interlocução organizada pelo CIPJ. O CNJ espera, com efeito, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, aumentando o acesso à justiça e concretizando a duração razoável do processo.
Wilson Sales Belchior
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