Desativação de perfil em redes sociais e danos morais
O digital integra o cotidiano das pessoas que, dentre outras transformações, passaram a se relacionar e consumir por meio das redes sociais, comunidades organizadas a partir...
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O Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) inicia o seu funcionamento a partir da reunião virtual agendada para 6 de abril de 2021, tendo sido...
Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011
Segue à sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011, aprovado pelo Plenário do Senado Federal em 30 de março de 2021. O texto...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que é juridicamente possível a utilização de cooperação internacional a fim de viabilizar o acesso...
Sentença da 17ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal proibindo que a empresa requerida disponibilize, gratuita ou...