RMS Notícias

STF cria comitê para adequação à LGPD

Resolução nº 724/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu o Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) por meio da Resolução nº 724/2021 na perspectiva de efetivar o STF...

Não é necessária negociação coletiva para demissão em massa, decidem Ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes

O RE 999.435/SP no qual se discute o Tema 638 da Repercussão Geral (necessidade, ou não, de prévia negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para...

PGFN regulamenta negociação de dívidas de empresas em recuperação judicial

A Lei nº 14.112/2020, cuja vigência iniciou em janeiro de 2021, trouxe entre as principais alterações quanto à recuperação judicial, extrajudicial e falência, novas opções de...

Dia Internacional das Mulheres é momento de reafirmar defesa da igualdade e diversidade

Neste 8 de março é premente a necessidade de avançar com o reconhecimento da diversidade enquanto valor que precisa estar presente na cultura organizacional, dentro e...

Adiamento da vigência das multas previstas na LGPD é tema de Projeto de Lei

Apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 500/2021 sobre a alteração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a fim de postergar...