Vazamento de dados Depois da notícia de que entre as milhões de pessoas que tiveram seus dados vazados no incidente de segurança, divulgado em janeiro de...
No Brasil se trata da divulgação feita pela imprensa acerca de incidente de segurança No cenário da proteção de dados pessoais a notícia recente que mais...
Decreto nº 10.046/2019 versa sobre o compartilhamento de dados na Administração Pública Federal
O Conselho Federal da OAB propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o Decreto nº 10.046/2019. A ADI 6649/DF foi distribuída por prevenção ao Ministro Gilmar Mendes,...
O Procon-SP divulgou publicamente o envio de notificação ao Facebook sobre a atualização da política de privacidade do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp. Segundo o órgão de defesa...
Ademais, ressaltou-se o artigo 477-A da CLT
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, nos autos de correição parcial, determinou a suspensão de decisão que impossibilitava uma instituição financeira...
