RMS Notícias

Ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do TST que declarou ilícita terceirização por concessionária de serviços de telefonia

RCL 45687/MG

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a RCL 45687/MG cassando acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no qual considerou-se...

STF decide que privatização de estatais independe de autorização por lei específica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a ADI 6241/DF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a ADI 6241/DF na parte conhecida, conforme o voto da relatora Ministra Cármen Lúcia, vencidos...

STF declara a inconstitucionalidade de lei estadual sobre franquia de internet

Inconstitucionalidade da Lei do estado do Ceará nº 16.734/2018

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, declarou a inconstitucionalidade da Lei do estado do Ceará nº 16.734/2018 que impedia as operadoras de...

Ética e Inteligência Artificial aplicada ao Poder Judiciário

Resolução nº 332/2020 As preocupações com os desdobramentos provocados pela aplicação de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário são crescentes, tanto na literatura especializada,...

A 4º Câmara Cível do TJPB julga que a Interrupção no fornecimento de energia no prazo estipulado pela ANEEL não gera dano moral

Acompanhando o voto do desembargador Fred Coutinho, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve falha na prestação de serviço...