Decreto nº 10.046/2019 versa sobre o compartilhamento de dados na Administração Pública Federal
O Conselho Federal da OAB propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o Decreto nº 10.046/2019. A ADI 6649/DF foi distribuída por prevenção ao Ministro Gilmar Mendes,...
O Procon-SP divulgou publicamente o envio de notificação ao Facebook sobre a atualização da política de privacidade do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp. Segundo o órgão de defesa...
Ademais, ressaltou-se o artigo 477-A da CLT
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, nos autos de correição parcial, determinou a suspensão de decisão que impossibilitava uma instituição financeira...
No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizou, em 2020, o projeto “Eleições do Futuro”
A tecnologia blockchain é uma das expectativas para que os processos eleitorais se tornem mais rápidos e eficientes. Os projetos nessa área, em geral, envolvem sistemas...
A prática de atos notariais eletrônicos em todos os Tabelionatos de notas do Brasil está regulamentada pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A prática de atos notariais eletrônicos em todos os Tabelionatos de notas do Brasil está regulamentada pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Os...
