RMS Notícias

STJ decide que violação a direitos individuais homogêneos de consumidores não autoriza indenização por dano moral coletivo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, não autoriza a indenização...

STF encerra ação penal contra advogada que utilizou celular em audiência de instrução

Concedida a ordem no HC 194092/SP

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a ordem no HC 194092/SP, a fim de trancar o processo penal em trâmite na 3ª...

TJ-RJ revoga decisão que reduziu aluguel de lojista em Shopping Center

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, revogou decisão liminar que reduziu o valor do aluguel de...

Eventos recentes aumentam a importância de uma cultura de proteção de dados

Não é novidade que se vive em uma economia de dados. Todas as atividades online e offline giram em torno desse ativo estratégico. Entre os resultados...

Ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do TST que declarou ilícita terceirização por concessionária de serviços de telefonia

RCL 45687/MG

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a RCL 45687/MG cassando acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no qual considerou-se...