STF fixa tese sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias
No julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485, vinculado ao Tema 985 Na sessão virtual do dia 31 de agosto de 2020, o plenário do STF, por maioria,...
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Publicada na edição do Diário de Justiça do dia 25 de agosto, a Resolução nº 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Publicada na edição do...
Na sessão plenária do Senado Federal de 26 de agosto de 2020, apresentou-se a Emenda nº 127 a fim de suprimir o artigo 4º da MP...
As inovações tecnológicas promovem mudanças e demandam novas habilidades em diferentes áreas do Direito imobiliário, alcançando, igualmente, atividades tradicionais, como as assembleias nos condomínios. As inovações...
No direito civil, comercial e administrativo, o processamento de decisões judiciais pode, por exemplo, contribuir com previsibilidade na aplicação do direito, uniformidade e coerência nas decisões dos Tribunais.
A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), criada em 2002, possui o objetivo de aprimorar a eficiência e o funcionamento do Poder Judiciário nos...