Nesse contexto, devem ser destacadas as iniciativas de utilização da tecnologia para aprimorar o sistema de justiça nacional, sempre em respeito às garantias constitucionais do processo.
No mês de fevereiro de 2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.679/2019, que segue para sanção da Presidência da República, tendo...
Entenda o caso concreto: consumidor ajuizou ação pleiteando indenização por danos materiais e morais em desfavor de instituição financeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial nº 1.786.157/SP, entendeu que em situações envolvendo pagamento de venda...
O BACEN informou que a medida visa construir “um ecossistema eficiente, competitivo, seguro, inclusivo e abrangente”.
O Banco Central (BACEN) lançou em fevereiro de 2020 a marca única “PIX”, arranjo de pagamentos instantâneos instituído para disciplinar a prestação de serviços de pagamentos...
Na decisão, o Ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino enfatizou que não há limitação na matéria a ser devolvida no recurso adesivo.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no julgamento do REsp 1.675.996/SP que nos casos regidos pelo CPC/15, da mesma forma que durante...
No caso concreto, o motorista ajuizou reclamação trabalhista sustentando que havia trabalhado pelo período de aproximadamente um ano com o aplicativo.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso de Revista 1000123.89.2017.5.02.0038 entendeu que não se configura vínculo de emprego entre motorista e...
