Explique-se que o caso concreto se insere no contexto da economia compartilhada, novo modelo econômico, caracterizado pela intermediação de soluções tecnológicas.
Chamou a atenção da comunidade jurídica uma decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério...
Este não é um fenômeno recente, pois nos Estados Unidos, ainda no início do século XX, identificou-se a realização de estudos para suporte à decisão.
A utilização de novas tecnologias nos sistemas de justiça nacionais é uma realidade crescente em diferentes jurisdições, particularmente no que se refere à aplicação de Inteligência...
As audiências públicas tratam, em síntese, do conteúdo publicado na internet, na perspectiva da responsabilidade civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a abertura das inscrições em meio eletrônico, com prazo até 02/03/2020, para participação de audiências públicas nas datas de 23...
O PL propõe a alteração do artigo 1.881, do Código Civil que trata do Codicilo, documento que apresenta a manifestação de última vontade, no qual a pessoa natural estipula orientações para serem cumpridas após a sua morte.
Na Câmara dos Deputados está tramitando o Projeto de Lei nº 5.820/19 que propõe a inclusão no Código Civil da herança digital e do Codicilo gravado...
A empresa requerida explicou no processo que as suas atividades ocorrem primariamente através do modelo de marketplace
Sentença da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, prolatada nesta semana, julgou improcedente em todos os seus termos Ação Civil Pública envolvendo serviço de entrega...
