As audiências públicas tratam, em síntese, do conteúdo publicado na internet, na perspectiva da responsabilidade civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a abertura das inscrições em meio eletrônico, com prazo até 02/03/2020, para participação de audiências públicas nas datas de 23...
O PL propõe a alteração do artigo 1.881, do Código Civil que trata do Codicilo, documento que apresenta a manifestação de última vontade, no qual a pessoa natural estipula orientações para serem cumpridas após a sua morte.
Na Câmara dos Deputados está tramitando o Projeto de Lei nº 5.820/19 que propõe a inclusão no Código Civil da herança digital e do Codicilo gravado...
A empresa requerida explicou no processo que as suas atividades ocorrem primariamente através do modelo de marketplace
Sentença da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, prolatada nesta semana, julgou improcedente em todos os seus termos Ação Civil Pública envolvendo serviço de entrega...
O Ministro Relator Herman Benjamin deu provimento ao Recurso Especial, assentado na jurisprudência reiterada do STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.845.450/RS manteve o entendimento de que o prazo prescricional quinquenal na Ação de...
O caso concreto envolve um relatório indicando um aumento no Índice de Xangai em virtude de setores de telecomunicações e extração de petróleo.
O Shenzhen Nanshan District People's Court, Tribunal na Província de Guangdong, no sul da China, decidiu que as produções intelectuais realizadas por um programa de Inteligência...
