A decisão reforça a segurança jurídica das empresas que optaram pelo regime em períodos anteriores, mesmo sem manifestação formal no prazo originalmente previsto. Segundo nosso sócio,...
O caso concreto se tratou de hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença na qual se admitiu a condição de trabalhador autônomo ao motorista...
Ao decidir-se pelo provimento do Recurso Especial, determinando o retorno dos autos ao juízo de primeiro para que reexamine a questão.
No julgamento do Recurso Especial nº 1.854.289/PB, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...
No caso concreto, o motorista ajuizou reclamação trabalhista sustentando que havia trabalhado pelo período de aproximadamente um ano com o aplicativo.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Recurso de Revista 1000123.89.2017.5.02.0038 entendeu que não se configura vínculo de emprego entre motorista e...
Explique-se que o caso concreto se insere no contexto da economia compartilhada, novo modelo econômico, caracterizado pela intermediação de soluções tecnológicas.
Chamou a atenção da comunidade jurídica uma decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério...
