Poder Executivo apresenta marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
Projeto de Lei Complementar (PLP nº 249/2020)
O Poder Executivo apresentou ao Congresso Projeto de Lei Complementar (PLP nº 249/2020), em 20/10/2020, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador....