Reforma Tributária e advocacia – PEC 110/2019 (Parte I)
O IBS seria um tributo estadual, instituído por intermédio do Congresso Nacional, com alíquota fixada por lei complementar. A PEC nº 110/2019, assinada pelo Presidente do...
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Nessa Proposta, não se permite a concessão de benefícios fiscais e para efetivar a partilha da arrecadação, cada ente federativo possui sua parcela determinada. A PEC...
Discutem-se os desdobramentos das mudanças nessa legislação na atividade advocatícia, de maneira a abordar os principais aspectos do contexto atual As discussões sobre a Reforma Tributária...
By Bárbara Gondim da Rocha for the summer edition of ILTA's Peer to Peer Magazine In the Summer edition of Peer to Peer Magazine, of the...
As expectativas dos clientes se ampliaram junto com a busca pelos canais digitais de atendimento, intensificaram-se as exigências relacionadas a transparência. As incertezas relacionadas aos eventos...