Na literatura especializada já se encontram investigações sobre os desdobramentos internacionais dessas diretrizes. Prosseguindo na análise da “Recommendation of the Council on Artificial Intelligence”, documento elaborado...
O documento apresenta diretrizes, cinco princípios e cinco recomendações, visando fixar padrões internacionais aptos a garantir que os sistemas de IA. A Organização para a Cooperação...
Explique-se que o caso concreto se insere no contexto da economia compartilhada, novo modelo econômico, caracterizado pela intermediação de soluções tecnológicas.
Chamou a atenção da comunidade jurídica uma decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério...
Este não é um fenômeno recente, pois nos Estados Unidos, ainda no início do século XX, identificou-se a realização de estudos para suporte à decisão.
A utilização de novas tecnologias nos sistemas de justiça nacionais é uma realidade crescente em diferentes jurisdições, particularmente no que se refere à aplicação de Inteligência...
As audiências públicas tratam, em síntese, do conteúdo publicado na internet, na perspectiva da responsabilidade civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a abertura das inscrições em meio eletrônico, com prazo até 02/03/2020, para participação de audiências públicas nas datas de 23...
