Direito Digital

Projeto de Lei propõe herança digital no Código Civil

[:en]The PL proposes the amendment of article 1,881, of the Civil Code that deals with Codicilo, a document that presents the manifestation of last will, in which the natural person stipulates guidelines to be fulfilled after his death.[:pt]O PL propõe a alteração do artigo 1.881, do Código Civil que trata do Codicilo, documento que apresenta a manifestação de última vontade, no qual a pessoa natural estipula orientações para serem cumpridas após a sua morte.[:]

Na Câmara dos Deputados está tramitando o Projeto de Lei nº 5.820/19 que propõe a inclusão no Código Civil da herança digital e do Codicilo gravado...

11/02/2021

Decisão de Tribunal chinês reconhece direitos autorais de trabalho produzido por Inteligência Artificial

[:en]The specific case involves a report indicating an increase in the Shanghai Index due to the telecommunications and oil extraction sectors.[:pt]O caso concreto envolve um relatório indicando um aumento no Índice de Xangai em virtude de setores de telecomunicações e extração de petróleo.[:]

O Shenzhen Nanshan District People's Court, Tribunal na Província de Guangdong, no sul da China, decidiu que as produções intelectuais realizadas por um programa de Inteligência...

11/02/2021

A ‘nuvem’ do Judiciário precisa de regulação.

[:en]Managing court cases in virtual environments is an inescapable and positive phenomenon, as long as the rights of citizens. By: Wilson Sales Belchior[:pt]Gerir processos judiciais em ambientes virtuais é fenômeno inescapável e positivo, desde que os direitos dos cidadãos. Por: Wilson Sales Belchior[:]

A recente polêmica em torno de um contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft precipitou a discussão de um importante tema para...

11/02/2021

Juízes na mira dos robôs

[:en]Artificial intelligence improves the work of the judges to such an extent that, one day, it may even replace them, analyzes lawyer Caio Cesar Rocha.[:pt]A inteligência artificial melhora o trabalho dos juízes a tal ponto que, um dia, poderá até substituí-los, analisa o advogado Caio Cesar Rocha.[:]

O ano é 2022. Em meio à disputa presidencial, pesquisadores brasileiros desenvolvem um programa de computador para tirar a prova sobre as 45 sentenças do ex-juiz Sergio...

11/02/2021

Caio Cesar Rocha: inteligência artificial é aliada, não inimiga

[:en]Lawyer Caio Cesar Rocha analyzes how technology will revolutionize the labor market and the Judiciary.[:pt]O advogado Caio Cesar Rocha analisa como a tecnologia revolucionará o mercado de trabalho e o Poder Judiciário.[:]

Você já viu esse filme: num futuro não tão distante, homens disputam com máquinas superinteligentes que tentam destruir a humanidade. O enredo batido pertence ao campo...

11/02/2021