O Procon-SP divulgou publicamente o envio de notificação ao Facebook sobre a atualização da política de privacidade do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp. Segundo o órgão de defesa...
[:en]In Brazil, the Superior Electoral Court (TSE) organized, in 2020, the project “Eleições do Futuro”[:pt]No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organizou, em 2020, o projeto “Eleições do Futuro”[:]
A tecnologia blockchain é uma das expectativas para que os processos eleitorais se tornem mais rápidos e eficientes. Os projetos nessa área, em geral, envolvem sistemas...
[:en]The practice of electronic notary acts in all Brazilian Notary Public Notices is regulated by Provision nº 100/2020 of the National Council of Justice.[:pt]A prática de atos notariais eletrônicos em todos os Tabelionatos de notas do Brasil está regulamentada pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça.[:]
A prática de atos notariais eletrônicos em todos os Tabelionatos de notas do Brasil está regulamentada pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Os...
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) A atividade regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é, na perspectiva da data economy, de extrema relevância...
[:en]In that judicial decision, the content of the Terms of Service stood out, among other aspects[:pt]Naquela decisão judicial, destacaram-se, dentre outros aspectos, o conteúdo dos Termos de Serviço[:]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença de improcedência, negando indenização por danos morais, requerida por pessoa física, que teve sua...
