PUBLICADA PORTARIA DA RECEITA FEDERAL COM NORMAS SOBRE COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Publicada a Portaria nº 4.255 da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) com alterações na Portaria/RFB nº 2.189/2017. No Diário Oficial da União de 01 de...
Publicada a Portaria nº 4.255 da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) com alterações na Portaria/RFB nº 2.189/2017. No Diário Oficial da União de 01 de...
A Lei nº 11.101/2005 fixa, entre outros, o dever de o administrador judicial apresentar ao juízo competente relatórios diversos. Entre estes, destacam-se na recuperação judicial, relatórios...
No julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485, vinculado ao Tema 985 Na sessão virtual do dia 31 de agosto de 2020, o plenário do STF, por maioria,...
Publicada na edição do Diário de Justiça do dia 25 de agosto, a Resolução nº 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Publicada na edição do...
Na sessão plenária do Senado Federal de 26 de agosto de 2020, apresentou-se a Emenda nº 127 a fim de suprimir o artigo 4º da MP...