STJ entendeu que é cabível Agravo de Instrumento contra decisão sobre ônus da prova em relações de consumo.
O acórdão do Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno interposto em face da decisão monocrática que não conheceu o agravo de instrumento.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu na última semana o Recurso Especial nº. 1.729.110/CE, envolvendo a inversão do ônus da prova em relações...