Informativo nº 01
Com o intuito de informar sobre as medidas judiciais que estão ocorrendo devido a Pandemia do Corona Vírus, preparamos um material com as principais decisões e...
Esclareceu-se, na decisão, que a Medida Provisória continua em vigor, vez que nenhum dos seus dispositivos foi suspenso liminarmente, incidindo nas relações de trabalho de forma plena desde a data em que foi editada
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363/DF em que o Ministro Relator Ricardo Lewandowski deferiu parcialmente a medida cautelar requerida, vinculando a validade dos acordos individuais entre...
“somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos, após manifestação dos sindicatos dos empregados”
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363/DF, o Ministro Relator Ricardo Lewandowski deferiu parcialmente a medida cautelar requerida, para dar interpretação conforme à Constituição ao § 4º,...
Os recursos para o Programa, bem como os riscos de inadimplementos e eventuais perdas financeiras serão suportados na proporção de 15%.
Na última sexta-feira, 03 de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 944, que instituiu o “Programa Emergencial de Suporte a Empregos”, com o...
