O RMS parabeniza a todos os advogados e advogadas por essa tão nobre profissão.
Hoje é a data histórica na qual foram criados os dois primeiros cursos de direito no Brasil, nas cidades de São Paulo e Olinda. A Lei de 11 de agosto de 1827[i] criou os “Cursos de Sciencias Juridicas e Sociaes” com tempo de duração equivalente a cinco anos e nove disciplinas, outorgando aos aprovados o grau de bacharel.
O cenário atual, no entanto, não apresenta apenas vitórias. A advocacia enfrenta posturas que buscam desprestigiar essa função essencial à justiça, tentando retirar a credibilidade do exercício desse munús público, o qual, antes de tudo, pretende assegurar indistintamente a todos os cidadãos a efetividade da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, sustentáculos do regime político democrático.
Em outras frentes de batalha, observa-se o crescimento progressivo no número de cursos, em conjunto com tentativas de transferir o aprendizado de soft skills, capacidade analítica de solucionar problemas e criatividade exclusivamente para o ambiente eletrônico, ou ainda a redução da complexidade inerente a prática advocatícia para modalidades técnicas.
Estes são alguns desafios diante dos quais a Ordem dos Advogados do Brasil tem demonstrado papel aguerrido e combativo na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, as quais não se caracterizam enquanto direitos dos advogados, mas direitos de os constituintes receberem defesa justa e assertiva dos seus melhores interesses.
Oportuno, portanto, lembrar nesta data a valiosa lição de Ruy Barbosa, segundo a qual a advocacia é a “voz do direito no meio da paixão pública”, com “a missão sagrada de não consentir que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel”. Assim, o advogado “trabalhando porque não faleça ao seu constituinte uma só dessas garantias da legalidade, trabalha ele, para que não falte à justiça nenhuma de suas garantias”.
Fortalecidos da coragem que reveste a advocacia, o 11 de agosto se torna um chamamento de enfrentamento coletivo aos desafios postos, reiterando sempre a essencialidade do papel desempenhado pelos advogados e advogadas para o aperfeiçoamento e a sustentabilidade do sistema de justiça e do Estado de Direito.
Devemos, pois, permanecer, hoje e sempre, apaixonados e orgulhosos do que fazemos. Advocacia, afinal, é apaixonar-se diariamente em vencer desafios e solucionar problemas, mantendo-se inconformados na busca permanente pelos melhores resultados, sabendo que apesar de longa, a caminhada, ao final, será exitosa.
Por: Wilson Sales Belchior
[i] Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM.-11-08-1827.htm>.
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