Decisão do TJCE sobre empréstimo por pessoas analfabetas é notícia no meio jurídico. Essa importante decisão unificou o entendimento do judiciário cearense sobre o tema, permitindo uma...
TJ-CE uniformiza entendimento sobre contratação de empréstimos por pessoas analfabetas. A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) julgou, por...
O “Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais”, por sua vez, será competente para avaliar e propor padrões de interoperabilidade e de disponibilização...
No Diário Oficial de 18/09/2020 publicou-se a Lei nº 14.058/2020, resultado da conversão da Medida Provisória nº 959, marcando o início da vigência da LGPD No...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em agosto de 2020, a Resolução/CVM nº 3/2020, com início de vigência em 1º de setembro de 2020 A...
