O Novo Marco Legal (Lei nº 14.026/2020) proporcionou mudanças significativas na esfera de formulação de políticas públicas de saneamento básico, instituindo, dessa maneira, órgão colegiado responsável...
O Novo Marco Legal, por seu turno, estabelece-se no ordenamento jurídico com as finalidades precípuas de universalização até 2033 e qualificação da prestação dos serviços nesse...
No Brasil, o Painel Saneamentoiii informa, apoiado em dados de 2018, que no Brasil 83,6% da população possui acesso à água, enquanto 46,9% não tem coleta...
O RMS parabeniza a todos os advogados e advogadas por essa tão nobre profissão. Hoje é a data histórica na qual foram criados os dois primeiros...
Para as sociedades de advogados optantes da modalidade do lucro presumido, essa Proposta também implica em aumento da carga tributária. As sociedades de advogados enquadradas no...
