STF fixa tese sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço de férias
No julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485, vinculado ao Tema 985 Na sessão virtual do dia 31 de agosto de 2020, o plenário do STF, por maioria,...
No julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485, vinculado ao Tema 985 Na sessão virtual do dia 31 de agosto de 2020, o plenário do STF, por maioria,...
Informativo Jurídico RMS - Nº 03
A Medida Provisória 944 estabelece o Programa Emergencial de Suporte a Empregos ("Programa"), para amenizar os efeitos da paralisação de diversos serviços em prol do combate...
Informativo Jurídico RMS - Nº 02
O segundo informativo do RMS trata sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, medida essa publicada para minimizar o impacto social causado pelo novo...
Informativo nº 01
Com o intuito de informar sobre as medidas judiciais que estão ocorrendo devido a Pandemia do Corona Vírus, preparamos um material com as principais decisões e...
Esclareceu-se, na decisão, que a Medida Provisória continua em vigor, vez que nenhum dos seus dispositivos foi suspenso liminarmente, incidindo nas relações de trabalho de forma plena desde a data em que foi editada
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363/DF em que o Ministro Relator Ricardo Lewandowski deferiu parcialmente a medida cautelar requerida, vinculando a validade dos acordos individuais entre...